Sucessão Familiar na Empresa

Sucessão Familiar na Empresa foi o tema da lição de síntese, apresentada hoje dia 21/07/2016, para as Provas de Agregação em Direito, da  Profª Doutora Rita Lobo Xavier.

As provas de agregação não conferem um grau académico, mas sim um título, podendo ser requeridas por quem reunir, cumulativamente, as seguintes condições: ser titular do grau de doutor ou ser professor catedrático, associado ou auxiliar da carreira docente universitária ou investigador-coordenador, principal ou auxiliar da carreira de investigação científica portuguesa e ser detentor de um currículo profissional de elevado mérito que demonstre atividade relevante de investigação, formação ou orientação avançadas, autoria de trabalhos científicos de reconhecida qualidade realizados após a obtenção do grau de doutor.

O  júri tinha designado os Professores Doutores Germano Marques da Silva e António Manuel Menezes Cordeiro para apreciação do currículo científico, o Professor Doutor Jorge Sinde Monteiro para apreciação do relatório da disciplina, ficando a arguição da lição de síntese a cargo do Professor Doutor Pedro Romano Martinez.

O Auditório Carvalho Guerra, no campus Foz da Universidade Católica do Porto, foi o palco da lição de síntese, ato público a que tive o prazer de assistir, integrada nas Provas de Agregação em Direito da Profª Rita Lobo Xavier. 

Permito-me sintetizar a magnífica lição da Profª Rita Xavier em dois referidos e plenamente alcançados objetivos:

• Sensibilizar para os constrangimentos das ferramentas jurídicas à realidade da sucessão familiar na empresa,
• Apresentar pistas de evolução com base em instrumentos disponibilizados por outros países europeus.

Não podendo desenvolver aqui a temática apresentada, mas associando a minha experiência junto de muitas famílias empresárias e líderes de empresas familiares, atrevo-me apresentar as seguintes considerações:

• Uma empresa familiar possui muitos stakeholders, para além da família proprietária, que ganham com o seu sucesso e perdem com o seu desaprecimento;
• Anualmentte, só na UE, cerca de 600.000 empresas enfrentam o desafio da sucessão de propriedade e liderança;
• Os empresários familiares não são devidamente aconselhados, por desconhecimento ou por dificuldade de utilização das ferramentas jurídicas adequadas, contudo sabem que devem planear o futuro, sob pena de ele vir a proprocionar soluções que colocam a empresa em risco de continuidade;
• A vontade do empresário, com boa fé na melhor proteção de todos os stakeholders,  em pretender que os mais aptos liderem a empresa é de difícil implementação e este sente que, seja qual for a solução jurídica para implementação da sua vontade, aparecerão sempre dois juristas com pontos de vista distintos (para não dizer antagónicos).

Mas o que mais intriga o empresário é saber que não existem soluções simples para implementar o que para ele é óbvio. No entanto, se desejar, pode vender a empresa e, com o dinheiro obtido, efetuar uma excelente e completa massagem, seguida de um faustoso e bem regado repasto culminando a noite numa ida ao casino e, de manhã, ter-se evaporado todo o valor monetário que possuía na véspera.

O problema da sucessão nas empresas familiares é deveras importante, pelo que se espera que a Comunidade Europeia verta os muitos estudos, sobre esta temática, em legislação comunitária prática e que realmente auxilie no incremento da taxa de sobrevivência dos negócios familiares.

A Profª Rita Lobo Xavier, outros ilustres professores e centros de investigação, certamente que estarão disponíveis para colocarem o seu saber em prol de uma solução que sirva o real interesse de todos.

 

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